O 48º Encontro de Advogados da AABIC (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo) ocorreu nesta quinta-feira (29), reunindo profissionais do Direito e estagiários das administradoras associadas e não associadas. O evento foi conduzido pelo Dr. Jaques Bushatsky, advogado e sócio da Advocacia Bushatsky, reconhecido especialista nas áreas de Condomínio, Locação, Compra e Venda de Imóveis, e membro do Conselho Jurídico da Presidência do Secovi-SP.

Paulo Henrique Pereira Bom, diretor Jurídico da AABIC, e João Paulo Rossi Paschoal, assessor jurídico da Associação, ficaram a cargo da mediação do encontro. Miriam, diretora de Eventos e cursos da AABIC, também participou da atividade.

“Questões Polêmicas e Atuais sobre a Locação de Imóvel Urbano” foi o tema abordado na ocasião. Durante as discussões, destacaram-se questões como locação verbal e a validade de negociações realizadas por aplicativos, como o WhatsApp, por exemplo. Dr. Bushatsky ressaltou que, embora as negociações verbais sejam possíveis, é fundamental considerar a jurisprudência e optar por contratos escritos para garantir segurança jurídica a ambas as partes envolvidas. “Faça uso dos contratos simplificados, dos quais a lei proporciona proteções tanto para inquilinos quanto para proprietários”, salientou.

A situação ocorrida durante a pandemia da Covid-19 foi exemplo destacado, por ter trazido à tona diversas negociações informais, porém, ressaltou que a falta de documentação pode gerar incertezas quanto aos acordos estabelecidos. O evento reforçou a importância de buscar respaldo legal e seguir as orientações judiciais para evitar conflitos futuros.